Qual o valor do preparo do agravo de instrumento?
Qual o valor do preparo do agravo de instrumento?
R$ 64,26
O valor de custas a ser recolhido no agravo de instrumento é fixo: R$ 64,26. Para emitir a GRU, acesse: www.trf3.jus.br > Serviços Judiciais > Custas/GRU > Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais.
Quais custas devo recolher para agravo de instrumento?
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
Descrição | Valor |
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3) Quando da satisfação da execução | 1% sobre o valor fixado na sentença |
4) Cartas de ordem e cartas precatórias | 10 (dez) UFESPs |
5) Agravo de instrumento | 10 (dez) UFESPs + taxa do porte de retorno |
Como emitir custas de agravo de instrumento TJPE?
Como gerar as custas de processos de Agravo de Instrumento? Para processos de Agravo de Instrumento, o usuário deve gerar um DARJ para processos do 2º grau (http://www.tjpe.jus.br/emissao-de-darj/2o-grau), uma vez que o SICAJUD, até o presente momento (17/10/2017), não contempla as classes do 2º Grau.
Como calcular o preparo do agravo de instrumento?
O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos. Conforme reza o artigo 511, do CPC, o preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso.
Qual o valor do preparo do recurso extraordinário?
Supremo Tribunal Federal
Resolução nº 737/2021 | |
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Serviço Forense | Taxa Judiciária |
Recurso em mandado de segurança | R$ 223,79 |
Recurso extraordinário | R$ 223,79 |
FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA – TABELA B – “I” A “VII” Guia GRU, do tipo “Cobrança” – Ficha de Compensação |
Qual artigo fala do prazo do agravo de instrumento?
15 dias úteis
O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC.
Quais custas devo recolher na inicial?
4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.
Quais custas recolher para apelação?
Atenção! No campo “Valor de custas a pagar”, o cálculo deverá ser de 0,5% do valor da causa atualizado, limitado ao valor mínimo de R$ 5,32 e ao máximo de R$ 957,69.
Como gerar as custas processuais?
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 – Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
O que é custas intermediárias?
Custas Intermediárias: Não possui vínculo com nenhum outro cálculo ou alguma restrição; Não permite o parcelamento; Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ; Exemplo: custas de diligência de oficial de justiça.
Como calcular o preparo recursal?
Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.
Quais são as providências quando houver falhas na comprovação do preparo?
§ 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.